Congresso impõe derrota a Lula e ‘ressuscita’ pontos polêmicos da lei de licenciamento ambiental dias após COP
Em uma movimentação que gerou forte reação de ambientalistas e especialistas em políticas climáticas, o Congresso Nacional derrubou grande parte dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A decisão foi tomada poucos dias após o encerramento da COP, conferência global sobre mudanças climáticas, e recoloca em vigor dispositivos considerados polêmicos por flexibilizarem etapas de fiscalização e controle.
A medida representa uma derrota direta para o governo federal, que defendia manter os vetos por entender que diversos trechos da lei abriam brechas para impactos ambientais significativos, redução da fiscalização e maior risco de degradação em áreas sensíveis.
O que voltou a valer com a derrubada dos vetos
Com a decisão do Congresso, vários dispositivos anteriormente barrados retornam ao texto final da lei. Entre os principais pontos que voltam a vigorar estão:
- Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modalidade simplificada que permite que empreendedores obtenham licença com autodeclaração, sem estudos técnicos completos.
- Flexibilização para obras de médio impacto: atividades que antes exigiam licenciamento detalhado agora poderão seguir trâmites reduzidos.
- Competência ampliada de estados e municípios: governos locais poderão definir seus próprios critérios de licenciamento, aumentando o risco de normas desiguais e fragilização do controle.
- Dispensa de licenciamento para diversas obras e atividades: setores como infraestrutura e agricultura terão menos exigências técnicas para dar início a empreendimentos.
Críticas se intensificam após a COP
A derrubada dos vetos ocorreu em um momento sensível: logo após o Brasil reafirmar compromissos internacionais de sustentabilidade durante a conferência climática. A decisão do Congresso foi vista como um sinal contraditório, que enfraquece o discurso brasileiro em fóruns internacionais.
ONGs, lideranças ambientais e representantes de povos tradicionais alertam que as mudanças podem favorecer desmatamentos, pressões sobre biomas frágeis e aumento de conflitos fundiários.
Parlamentares defendem flexibilização
Parlamentares favoráveis à reativação dos trechos alegam que o modelo de licenciamento anterior travava obras estratégicas e atrasava investimentos em infraestrutura e energia. Eles afirmam que a nova lei moderniza o setor e reduz burocracias consideradas excessivas.
Segundo defensores da medida, a flexibilização contribuirá para destravar obras, ampliar a competitividade e gerar empregos em regiões que dependem fortemente de grandes empreendimentos.
Impactos práticos a partir de agora
Com a entrada em vigor dos trechos originalmente vetados, empreendedores terão maior facilidade para iniciar obras e projetos. No entanto, críticos argumentam que essa simplificação pode resultar em menos estudos de impacto ambiental, reduzida participação social e maior risco de danos irreversíveis.
Especialistas destacam que efeitos poderão ser sentidos em setores como mineração, hidrelétricas, agropecuária e infraestrutura — todos altamente sensíveis do ponto de vista ambiental.
Desafio para o governo e para a sociedade
Agora, o governo federal deve concentrar esforços em ampliar fiscalização, reforçar órgãos ambientais e monitorar de perto atividades que podem avançar sem a mesma rigidez de antes. Para setores da sociedade civil, será necessária vigilância constante e articulação para evitar abusos e proteger áreas de preservação.
O embate entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade volta ao centro do debate nacional, e o Brasil enfrenta, novamente, o desafio de equilibrar progresso com responsabilidade ambiental — justamente quando o tema ganha protagonismo mundial.
